Abaixo segue os termos de serviço que norteiam a relação entre você e a UNV. O texto é apresentado de maneira informal para facilitar a sua compreensão, mas é o reflexo de um contrato formal de relação comercial entre o usuário e a UNV.

SOBRE CADASTRO

  1. Você precisa criar um cadastro na UNV para a maioria das atividades realizáveis através deste serviço, incluindo: oferecer cursos, fazer inscrição, dar e receber inscrição em curso como presente, dentre outros.

    1. Apenas maiores de 18 anos podem criar um cadastro na UNV.

    2. Se algum menor de idade for descoberto como tendo criado uma cadastro na UNV, tal cadastro será apagado.

  2. Os dados fornecidos e mantidos no seu cadastro devem ser precisos e o email deve ser válido e de uso frequente (pelo menos uma vez por mês). 

    1. Caso você venha a perder o acesso à sua conta na UNV e solicitar nossa ajuda, estes dados cadastrais serão utilizados para conferirmos que é você que está fazendo tal solicitação. 

    2. Você deve assegurar que o servidor do email que você cadastrou na UNV não fará nenhum bloqueio para emails enviados do domínio unv.com.br. 

  3. As credenciais de acesso à sua conta (email e senha) são de seu uso exclusivo, sendo vetada o compartilhamento destas credenciais com terceiros. 

    1. Não nos responsabilizamos por quaisquer problemas resultantes de compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.

    2. Caso venha tomar conhecimento ou suspeitar que há outro alguém fazendo uso de suas credenciais, você deve nos comunicar imediatamente.  

  4. Você pode apagar seu cadastro quando quiser, bastando seguir as orientações apresentadas na página de ajuda (unv.com.br/ajuda).

    1. Se você é professor e tem curso em construção ou construído com a ajuda da UNV, ou ainda tem curso correntemente em oferta, a propriedade intelectual do curso passa a pertencer integralmente a UNV.

  5. Em caso de seu falecimento, o seu cadastro será apagado em definitivo.

SOBRE OS TIPOS DE CURSOS

  1. Curso de oferta contínua

    1. Caracterizado por poder ser iniciado em qualquer tempo, com inscrição individual, sem possibilidade de interação entre diferentes estudantes do mesmo curso. 

    2. O prazo de acesso ao ambiente do curso é relativo à data de inscrição, e tem duração estipulada em número de semanas e iniciando imediatamente após ter o pagamento da inscrição confirmado. 

  2. Curso com formação de turma

    1. Caracterizado por ter datas para iniciar e encerrar o curso, bem como pela formação de turma de estudantes, que interagem entre si durante o curso.

    2. Mesmo fazendo a inscrição com antecedência, o acesso ao curso só ocorrerá a partir da data estipulada para o início do mesmo, cessando após a data especificada para seu encerramento.

SOBRE AS INSCRIÇÕES

  1. Ao se inscrever em um curso através do site da UNV ou receber uma inscrição equivalente, seja este curso pago ou gratuito, você ganha o direito de acessar o ambiente do curso correspondente, usufruir de todos os recursos e participar de todas as atividades que lhe forem permitidas. 

    1. É vetado o uso deste acesso para quaisquer outros fins que não sejam os previstos para o curso.

    2. Não é permitido repassar para terceiros o acesso ao curso em que você se inscreveu ou foi inscrito, seja gratuitamente ou mediante pagamento de valores. 

  2. A inscrição paga ou gratuita em um curso implica apenas e tão somente no licenciamento de seu acesso ao curso, para uso pessoal e educacional, por tempo determinado e informado na descrição do mesmo.

    1. De forma alguma qualquer tipo de inscrição em cursos da UNV implica em concessão de direitos autorais para você, tampouco de revenda, compartilhamento em qualquer meio, seja digital ou físico.

    2. Você está proibido(a) de reproduzir, distribuir, publicar, ceder, vender, transmitir por qualquer meio analógico ou digital, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas de qualquer conteúdo publicado em qualquer curso da UNV.

  3. Você pode cancelar uma inscrição paga em qualquer tempo.

    1. O cancelamento de uma inscrição apenas retira o referido curso da sua lista de cursos correntes, antes que se vença a validade da inscrição (no caso de cursos de oferta contínua) ou o encerramento do curso (no caso de formação de turma).

    2. O cancelamento da inscrição é irreversível e não implica no direito de receber ressarcimento de qualquer valor pago, não importa quando tenha feito o cancelamento.

    3. O cancelamento de uma inscrição em um curso não implica em cancelar seu cadastro na UNV.

SOBRE O PAGAMENTO

  1. Ao realizar um pagamento por um curso, você concorda com os termos de serviço do meio de processamento de pagamento utilizado pela UNV.

  2. Você garante que o meio de pagamento utilizado para pagar qualquer serviço da UNV é legal, válido e você está autorizado(a) a usar. 

  3. Caso haja alguma falha no sistema de cobrança e você conseguir acessar o curso mesmo que o pagamento não tenha sido concluído, você concorda em concluir tal pagamento no valor devido em um prazo de até 15 dias após realizada a inscrição. 

  4. O reembolso de pagamentos feitos só ocorrerá se o curso pelo qual o pagamento foi feito não for concluído de acordo com o plano de curso anunciado para o respectivo curso, considerando a interpretação da UNV mediante sua reclamação da não conclusão do curso.

  5. Para reclamar que a falta de alguma parte de um curso que você tenha pago a inscrição, basta acessar o portal (fazer login) e enviar a reclamação através do formulário da página unv.com.br/contato. 

  6. Você pode dar ou receber uma inscrição em um curso como presente, de acordo com o procedimento orientado na página unv.com.br/ajuda.

    1. Quando você segue o procedimento para adquirir uma inscrição em um curso para dar de presente para um terceiro, o processo de pagamento e as obrigações correlatas são semelhantes aos aplicados quando você faz uma inscrição para uso próprio.

    2. Quando você segue o procedimento para receber uma inscrição em um curso como presente, o processo de efetivação da inscrição através do recebimento do presente leva a obrigações semelhantes aos aplicados quando você cria um cadastro e realiza uma inscrição gratuita em um curso.

SOBRE PREÇOS

  1. Os preços dos cursos são determinados pelo autor em acordo com a UNV e podem variar de acordo com ocasionais promoções de vendas. 

  2. O preço efetivo é aquele aplicado no momento da compra, independentemente de qualquer comunicação anterior. 

  3. Alguns preços podem estar associados a promoções com limitação de prazo e/ou limitação de número de inscritos com tal promoção.

  4. Pode ocorrer que no momento da efetivação da inscrição, o valor da inscrição volte ao patamar normal por ter vencido o prazo da promoção ou esgotadas as vagas a ela associada. 

  5. Há promoções que envolvem fornecer mecanismos de inscrição gratuita para um ou mais usuários, com limitação de prazo e/ou de número de vagas associadas a tal promoção.

  6. Pode ocorrer que no momento do usufruto da gratuidade da inscrição, o prazo de validade da promoção a ela associada tenha vencido ou tenha esgotadas as vagas a ela associada.

SOBRE COMPORTAMENTO

  1. Você é responsável por qualquer conteúdo que venha a publicar em qualquer sistema disponibilizado pela UNV para seu uso. 

  2. Você só pode usar tais sistemas para fins legais, sendo vetado para você:

    1. qualquer comunicação com conotação de discriminação de raça, gênero, crença religiosa, regionalismo ou de qualquer outro tipo; 

    2. o uso de conteúdo que venha a violar o direito autoral de terceiros ou mesmo que não lhe pertença;

    3. qualquer comunicação que venha a promover violência de qualquer grau ou natureza;

    4. qualquer procedimento que venha a colocar a segurança da informação em risco;

    5. qualquer procedimento que venha a infringir qualquer Lei brasileira.

  3. Os conteúdos dos cursos são de responsabilidade do respectivo autor, que também deve observar o uso legal dos sistemas que a UNV disponibiliza para o mesmo publicar cursos através de seus serviços. 

  4. Caso você participe de alguma sessão de interação, como por exemplo videoconferência, fórum, ou mensageiro instantâneo, deve seguir algumas regras:

    1. use tais sessões apenas para fins especificados nas orientaçõe.

    2. presentes nos cursos;

    3. não forneça acesso a tais sessões para outras pessoas; 

    4. não usar tais sessões para promoção pessoal, profissional ou comercial de qualquer natureza;

    5. não promover qualquer ação que venha a prejudicar, interromper ou interferir na estabilidade técnica e/ou social do processo interacional da sessão; 

    6. não usar dados pessoais seus ou de terceiros nestas sessões, se limitando a usar dados simulados ou anônimos a respeito de qualquer pessoa nas interações destas sessões.

  5. Caso você venha a tomar conhecimento de violação de qualquer regra de comportamento, seja por parte de um autor ou de outro usuário estudante, cabe a você nos avisar através do formulário disponível na página unv.com.br/contato.  

  6. A UNV tem o direito de interferir, exclusivamente de acordo com seu arbítrio, em qualquer tempo, em qualquer conteúdo, seja do autor ou de estudantes, tornada pública ou privada com o uso de um sistema tecnológico disponibilizado por este serviço, com ou sem aviso prévio, que venha a violar estes termos de serviço, no formato em que se encontram ou que venham a ser acrescidos a este documento. 

  7. A UNV, exclusivamente de acordo com seu arbítrio, tem o direito de suspender ou apagar seu cadastro, sem ter que devolver qualquer valor pago por qualquer inscrição, caso você tenha violado qualquer termo de serviço aqui apresentado. 

  8. Não toleramos desrespeito nas interações entre usuários, portanto tome o cuidado de não expressar palavras que possam ofender outros usuários, bem como a equipe da UNV, o que pode levar a apagamento do cadastro com base em nosso critério.

SOBRE DIREITOS AUTORAIS

  1. Você, enquanto estudante, mantém o direito autoral por qualquer conteúdo que lhe pertença e que você publique na UNV.

    1. O conteúdo supracitado inclui, sem se limitar a: perguntas, comentários, avaliações, sugestões de aprimoramentos e de novos cursos para a UNV, 

  2. A UNV tem o direito de tratar tais conteúdos, incluindo, mas sem se limitar a: usar, copiar, processar, alterar, adaptar, modificar, publicar, sublicenciar, compartilhar com terceiros; através de qualquer meio, incluindo em outros sites da Internet; sem pagamento de royalties.

  3. O conteúdo criado pelo autor do curso tem termos de serviço próprios, diferentes destes termos, que são aplicados a conteúdo gerado por estudantes.

SOBRE RESPONSABILIDADE

  1. Mesmo considerando que os cursos da UNV são revisados tecnicamente por nossa equipe, nossa capacidade de discernimento sobre a adequação do conteúdo dos cursos, e mesmo conteúdo acessado externamente à UNV através de links, à sua visão de mundo é limitada, podendo levar você a sofrer impacto negativo sobre tal conteúdo, o considerando ofensivo, inverosímil, impreciso, não confiável, censurável, indecente, ou pelo menos desagradável.

  2. Você, portanto, assume toda a responsabilidade sobre as consequências de sua escolha em fazer a inscrição em qualquer curso da UNV, especialmente aqueles que tratam de temas de maior impacto na vida de um indivíduo, como Saúde, Finanças, Segurança da Informação, Direito, entre outros. 

  3. Ao longo de um curso, você pode ser solicitado a fornecer dados pessoais, de forma direta ou indireta, seja para o professor ou mesmo para um colega de curso (no caso de curso com formação de turma).

  4. Você, portanto, assume toda a responsabilidade de fornecer dados pessoais, de forma direta ou indireta, para quem quer que seja, no contexto de uso dos serviços da UNV. 

SOBRE ASSINATURAS

  1. Alguns cursos incluem a possibilidade de pagamento de assinatura, com pagamento periódico para acesso contínuo ao seu conteúdo, seus recursos e atividades interacionais e/ou de avaliação; caracterizando o que é chamado de Comunidades.

  2. O regramento de pagamento feito para uma inscrição em um curso também vale para assinatura de comunidades, incluindo sem se limitar a: intransferibilidade da assinatura, responsabilidade do assinante, limitações de responsabilidade da UNV.

  3. O valor e a periodicidade do pagamento da assinatura é previamente apresentada para você, de modo que decida conscientemente do quanto vai pagar e com que frequência.

  4. Você poderá cancelar a assinatura em qualquer tempo, porém nenhum valor pago, correspondente ao período restante entre o momento do cancelamento da assinatura e a data do próximo pagamento, será devolvido.

  5. Você cancelar a assinatura de uma comunidade não implica em cancelar seu cadastro na UNV.

  6. A UNV, sob seu exclusivo arbítrio, tem o direito de suspender a renovação de assinatura de uma comunidade ao final de um período de vigência da assinatura.

SOBRE DIREITOS DA UNV

  1. A UNV, na figura da pessoa jurídica representada por esta marca, é detentora deste site; de qualquer conteúdo inerente ao mesmo (como estes termos de serviços); logomarca; sistemas informáticos; redes de contatos de professores, parceiros institucionais e afiliados; resultado de seus serviços; conteúdos criados por sócios e colaboradores da UNV. Portanto, para você e para qualquer outra pessoa, é proibido:

    1. o uso não autorizado de tais propriedades intelectuais.

    2. acessar ou adulterar as áreas privadas ou não públicas dos sistemas digitais da UNV;

    3. burlar, desativar ou interferir em qualquer mecanismo de segurança da informação de tais sistemas informáticos;

    4. copiar, modificar, derivar, divulgar, analisar, remontar, decifrar qualquer código fonte de qualquer sistema informático da UNV;

    5. acessar, tentar acessar, investigar, seja por meio manual ou automático, nossos sistemas informáticos para quaisquer fins;

    6. fazer buscas em nossos dados que não sejam através dos mecanismos publicados no site da UNV para esta finalidade;

    7. promover ou tentar promover o envio não solicitado de mensagem de email;

    8. usar qualquer sistema informático para acessar os nossos serviços além daqueles que são fornecidos pela própria UNV.

SOBRE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. A UNV não se responsabiliza pelas consequências de eventuais instabilidades de seus sistemas informáticos, inclusive aqueles que provoquem indisponibilidade de serviço.

  2. Salvo quando garantido por Lei, o uso dos serviços da UNV ocorrem como estiverem e conforme disponíveis, estando por sua conta e risco, não havendo garantia da UNV de adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão no uso de tais serviços. 

  3. A UNV, de acordo com seu próprio arbítrio, pode suspender o fornecimento de qualquer um de seus sistemas informáticos, em qualquer tempo, sem aviso prévio ou justificativa.

  4. A UNV não se responsabiliza se o você não conseguir atingir as expectativas de aprendizagem nos seus cursos, mesmo que tais expectativas tenham sido geradas pelas informações publicadas na apresentação de um curso. 

SOBRE DISPUTAS

  1. Em caso de disputas, você concorda em eleger o foro de São Paulo como sendo o único a ser utilizado para resolução judicial entre você e a UNV.

Para regrar a relação entre a UNV e professores ou afiliados, há um outro contrato que deve ser assinado eletronicamente entre as partes e é apresentado apenas no ato do estabelecimento da relação comercial.